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  Lei Ordinária 10.608/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 404/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Lei Ordinária4.458/1993 06/12/1993Menção
Lei Ordinária10.372/2012 20/12/2012Menção
Lei Ordinária10.412/2013 13/03/2013Menção

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