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  Lei Ordinária 9.897/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 633/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.458/1993 06/12/1993Menção
Lei Ordinária9.847/2011 14/12/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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