Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 486/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos


Descrição:
9847_ANEXO.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.317/2012 24/10/2012Alteração
Lei Ordinária10.284/2012 26/09/2012Alteração
Lei Ordinária10.144/2012 13/06/2012Alteração
Lei Ordinária10.125/2012 30/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.124/2012 30/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.123/2012 30/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.122/2012 30/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.121/2012 30/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.089/2012 09/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.088/2012 09/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.087/2012 09/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.086/2012 09/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.085/2012 09/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.084/2012 09/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.028/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.027/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.026/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.025/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.024/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.023/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.022/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária9.999/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.998/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.997/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.996/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.995/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.994/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária10.001/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária10.000/2012 21/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.978/2012 14/03/2012Menção
Lei Ordinária9.909/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.908/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.907/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.906/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.905/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.904/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.903/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.902/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.901/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.900/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.899/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.898/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.897/2011 28/12/2011Menção

Sobre

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