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  Lei Ordinária 10.284/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 9.847, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências (subvenção a ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO SANTI PEGORETTI).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 326/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.847/2011 14/12/2011Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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