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  Lei Ordinária 12.484/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras provi­dências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 491/2021
Nº do Processo:   216211
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração
Lei Ordinária8.788/2009 22/06/2009Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária11.167/2015 03/09/2015Alteração
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Lei Ordinária11.727/2018 04/06/2018Alteração
Lei Ordinária10.835/2014 20/05/2014Menção
Lei Ordinária10.962/2014 17/09/2014Menção
Lei Ordinária12.463/2021 08/12/2021Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.519/2022 23/03/2022Alteração

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