Ano: 2018 Temas: Saúde - Lei Ordinária,  
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Lei Ordinária n° 11.847/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, FLATS OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA, DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ADEQUADO PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Pr. Luís Santos
Lei Ordinária n° 11.822/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM AVISAR O MUNÍCIPE 3 (TRÊS) DIAS ANTES DA NEGATIVA DE TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA PARA OUTROS MUNICÍPIOS.
Data: 26/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vitão do Cachorrão
Lei Ordinária n° 11.798/2018
PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES EXTERNOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Data: 01/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Hélio Brasileiro
Lei Ordinária n° 11.797/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS DO TIPO EMBUTIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 11.789/2018
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 10/09/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Anselmo Neto
Lei Ordinária n° 11.773/2018
DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO E SISTEMA PERSONALIZADO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO.
Data: 01/08/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Péricles Régis
Lei Ordinária n° 11.752/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.965, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/07/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 11.742/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.412, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E NA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/07/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 11.734/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS EM UNIVERSIDADES PARTICULARES E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/06/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Hélio Brasileiro
Lei Ordinária n° 11.724/2018
ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI N° 11.128 DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DAR PUBLICIDADE À REFERIDA LEI.
Data: 30/05/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fernanda Garcia
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