PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 106/2018

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Data de apresentação 02/05/2018 00:00:00

N° Processo 177040/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 192586

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014 e dá outras providências. (Sobre a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11752/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declaradas inconstitucionais autos da ADIN nº 2087855-22.2019.8.26.0000, as expressões: "salvo se a adesão ao mesmo tiver perdurado por mais de 10 anos em ambos os casos" no art. 1º; "ou vinculada na forma do § 3º do art. 4º" no art. 3º, e "vinculado" no art. 4º.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.752, de 17 de julho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 116/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 23/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1227/2018 - Redação Final

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 5 / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 22/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1222/2018 - Emenda nº 5 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1223/2018 - Par. Comissões na Emenda 5 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1224/2018 - Votação à Emenda 5 - 2ª Disc.

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França, Fernanda Garcia, Iara Bernardi e Renan dos Santos / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Francisco França, em 1ª Discussão na S.E. 21/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1214/2018 - Emendas nºs 1 a 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1215/2018 - Par. Comissões às Emendas 1 a 4

Recebimento: 10/07/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 21/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 38/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2018. (Remanescente da S.O. 37/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 880/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 18/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 831/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 688/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 03/05/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 24/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: