Data de apresentação 15/05/2018 00:00:00
 N° Processo 177488/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 193120
 Ementa

Proíbe o consumo de cigarros, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas instituições de saúde públicas e privadas do Município de Sorocaba.

 Autoria

Hélio Brasileiro;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11798/2018

  Histórico da Tramitação 2382 Dia(s), 11 horas, 42 minuto(s).

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2024
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2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação