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  Lei Ordinária 3.185/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição de impostos e revoga a Lei nº 3.016, de 15/12/88. (ITBI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.016/1988 15/12/1988Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.853/2014 02/06/2014Alteração
Lei Ordinária10.690/2013 27/12/2013Alteração
Lei Ordinária9.924/2012 10/01/2012Alteração
Lei Ordinária9.856/2011 16/12/2011Alteração
Lei Ordinária9.430/2010 16/12/2010Alteração
Lei Ordinária9.027/2009 22/12/2009Alteração
Lei Ordinária8.990/2009 24/11/2009Alteração
Lei Ordinária8.117/2007 22/03/2007Alteração
Lei Ordinária7.711/2006 27/03/2006Alteração
Lei Ordinária5.529/1997 20/11/1997Alteração
Lei Ordinária4.991/1995 13/11/1995Alteração
Lei Ordinária3.812/1991 09/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.449/1990 05/12/1990Alteração

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