Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.870/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a administração dos créditos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 181/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.994/1995 13/11/1995Menção
Lei Ordinária6.343/2000 05/12/2000Menção
Lei Ordinária4.987/1995 13/11/1995Revogação
Lei Ordinária5.322/1996 24/12/1996Revogação
Lei Ordinária6.430/2001 01/08/2001Revogação
Lei Ordinária6.431/2001 01/08/2001Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.230/2015 04/12/2015Alteração
Lei Ordinária11.009/2014 01/12/2014Alteração
Lei Ordinária8.990/2009 24/11/2009Alteração
Lei Ordinária7.215/2004 13/08/2004Alteração
Lei Ordinária12.797/2023 09/05/2023Menção
Lei Ordinária12.610/2022 14/07/2022Menção
Lei Ordinária12.400/2021 21/10/2021Menção
Lei Ordinária12.221/2020 31/08/2020Menção
Lei Ordinária11.591/2017 29/09/2017Menção
Lei Ordinária7.633/2005 26/12/2005Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.