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  Lei Ordinária 585/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza os serviços da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1954 29/10/1954Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.246/1964 17/06/1964Alteração
Lei Ordinária1.238/1964 20/05/1964Alteração
Lei Ordinária1.235/1964 20/05/1964Alteração
Lei Ordinária1.200/1963 24/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.181/1963 11/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.173/1963 28/11/1963Alteração
Lei Ordinária1.161/1963 25/11/1963Alteração
Lei Ordinária1.160/1963 25/11/1963Alteração
Lei Ordinária1.159/1963 25/11/1963Alteração
Lei Ordinária1.124/1963 04/07/1963Alteração
Lei Ordinária1.110/1963 24/06/1963Alteração
Lei Ordinária1.096/1963 03/06/1963Alteração
Lei Ordinária1.002/1962 16/10/1962Alteração
Lei Ordinária996/1962 05/10/1962Alteração
Lei Ordinária962/1962 16/06/1962Alteração
Lei Ordinária938/1962 08/05/1962Alteração
Lei Ordinária908/1962 21/02/1962Alteração
Lei Ordinária883/1961 16/12/1961Alteração
Lei Ordinária865/1961 08/11/1961Alteração
Lei Ordinária819/1961 14/08/1961Alteração
Lei Ordinária756/1960 24/12/1960Alteração
Lei Ordinária726/1960 16/08/1960Alteração
Lei Ordinária712/1960 12/04/1960Alteração
Lei Ordinária708/1960 29/02/1960Alteração
Lei Ordinária693/1959 30/12/1959Alteração
Lei Ordinária640/1959 20/05/1959Alteração
Lei Ordinária612/1958 18/12/1958Alteração
Lei Ordinária607/1958 12/12/1958Alteração
Lei Ordinária587/1958 28/08/1958Alteração
Lei Ordinária608/1958 12/12/1958Menção

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