Ementa: Dispõe sôbre alteração de padrões de vencimentos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

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