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  Lei Ordinária 1.161/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre criação do Parque Infantil de Santa Helena, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.281/1964 19/11/1964Menção

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