Ementa: Dispõe sôbre criação de cargos, e dá outras providências.\r\n
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.126/1963 04/07/1963Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.