Ementa: Dispõe sôbre modificação da lei nº 607, de 12/12/58, sôbre criação de cargos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária607/1958 12/12/1958Alteração
Lei Ordinária1.035/1962 18/12/1962Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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