Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 585, de 9/8/58, e cria cargos e novos padrões de vencimentos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/1962 18/12/1962Alteração
Lei Ordinária839/1961 30/09/1961Alteração

Sobre

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