Ementa: Dispõe sôbre criação e instalação de ambulatório médico no distrito de Votorantim, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração
Lei Ordinária704/1960 12/01/1960Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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