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  Lei Ordinária 1.159/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre criação de um Parque Infantil em Votocel, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.290/1964 07/12/1964Menção

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