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  Lei Ordinária 1.390/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgôto” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.481/2016 28/12/2016Alteração
Lei Ordinária11.099/2015 08/05/2015Alteração
Lei Ordinária11.000/2014 12/11/2014Alteração
Lei Ordinária10.747/2014 06/03/2014Alteração
Lei Ordinária10.583/2013 02/10/2013Alteração
Lei Ordinária5.357/1997 11/04/1997Alteração
Lei Ordinária5.025/1995 08/12/1995Alteração
Lei Ordinária2.450/1985 17/12/1985Alteração
Lei Ordinária1.765/1973 26/12/1973Alteração
Lei Ordinária12.891/2023 28/09/2023Menção
Lei Ordinária12.857/2023 26/07/2023Menção
Lei Ordinária12.445/2021 19/11/2021Menção
Lei Ordinária11.229/2015 03/12/2015Menção
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária7.369/2005 02/05/2005Menção
Lei Ordinária6.195/2000 29/06/2000Menção
Lei Ordinária1.639/1971 14/04/1971Menção
Lei Ordinária11.092/2015 06/05/2015Represtinação

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