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  Lei Ordinária 5.025/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações nas disposições constantes da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Alteração
Lei Ordinária1.765/1973 26/12/1973Revogação
Lei Ordinária2.450/1985 17/12/1985Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.357/1997 11/04/1997Alteração
Lei Ordinária12.891/2023 28/09/2023Menção
Lei Ordinária12.445/2021 19/11/2021Menção
Lei Ordinária11.229/2015 03/12/2015Menção
Lei Ordinária9.503/2011 16/03/2011Menção

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