Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.229/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme estabelece, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 256/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Menção
Lei Ordinária5.025/1995 08/12/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.