Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:12 Realizada em: 17/03/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 815 /2025
Nº Processo: 14512/2025
Data: 03/12/2025 11:18:12
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação do Selo “Amigo da Cultura” no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 93 /2026
Nº Processo: 4087/2026
Data: 12/03/2026 12:13:52
Autor: Cícero João
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga de veículos de propulsão elétrica a bateria e híbridos plug-in em estabelecimentos novos e existentes no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 94 /2026
Nº Processo: 4088/2026
Data: 12/03/2026 12:16:39
Autor: Fernanda Garcia
Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Sorocaba, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 95 /2026
Nº Processo: 4089/2026
Data: 12/03/2026 12:18:22
Autor: Fernanda Garcia
Acrescenta disposições à Lei Municipal n° Lei nº 10.827 sobre a responsabilização em casos de violência obstétrica.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 96 /2026
Nº Processo: 4093/2026
Data: 12/03/2026 13:11:53
Autor: Raul Marcelo
Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 97 /2026
Nº Processo: 4095/2026
Data: 12/03/2026 13:21:34
Autor: Raul Marcelo
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa São Bento.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 98 /2026
Nº Processo: 4217/2026
Data: 16/03/2026 10:58:50
Autor: Pr. Luís Santos
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública de ensino do município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 99 /2026
Nº Processo: 4224/2026
Data: 16/03/2026 11:03:26
Autor: Ítalo Moreira
Institui medidas de proteção aos usuários e trabalhadores do transporte coletivo municipal de Sorocaba, cria o cadastro municipal de infratores do transporte público e autoriza a adoção de tecnologias de monitoramento e controle de acesso no sistema de transporte coletivo.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 100 /2026
Nº Processo: 4291/2026
Data: 16/03/2026 13:51:18
Autor: Silvano Júnior
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção e reparo nas redes de água e esgoto, manutenção asfáltica, implantação e manutenção de sinalização viária, substituição e manutenção de lâmpadas e luminárias de iluminação pública, bem como ações de segurança pública preventiva e instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns e de circulação de conjuntos habitacionais implantados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e demais empreendimentos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda, inclusive aqueles caracterizados como loteamentos fechados ou condomínios, no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei Ordinária N° 101 /2026
Nº Processo: 4292/2026
Data: 16/03/2026 13:55:44
Autor: Vinícius Aith
Altera a Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, para incluir infrações disciplinares relacionadas à participação em atos ilícitos contra a ordem pública, patrimônio e proteção da infância.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 102 /2026
Nº Processo: 4293/2026
Data: 16/03/2026 14:01:30
Autor: Dylan Dantas
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores de Bairros Residenciais, Jardim Pagliato e Região" - (AMBR Sorocaba), e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Decreto Legislativo N° 69 /2026
Nº Processo: 4071/2026
Data: 12/03/2026 08:02:01
Autor: Dylan Dantas
Dispõe sobre a concessão da Medalha “João Calvino - Mestre em Teologia” ao Sr. Pedro Pôncio.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 13  Projeto de Decreto Legislativo N° 70 /2026
Nº Processo: 4111/2026
Data: 13/03/2026 07:59:05
Autor: João Donizeti
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ana Abelha” Mulher Empreendedora à Sra. Zenir dos Santos Hassan.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 14  Projeto de Decreto Legislativo N° 71 /2026
Nº Processo: 4310/2026
Data: 16/03/2026 15:36:57
Autor: João Donizeti
Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior” (Campineiro) a Ilustríssima Senhora LETÍCIA DA SILVA ABBAD.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 15  Projeto de Decreto Legislativo N° 72 /2026
Nº Processo: 4311/2026
Data: 16/03/2026 15:41:08
Autor: Rodolfo Ganem
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Sr. Almir Belinazi, popularmente conhecido como Zico.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 16  Moção N° 14 /2026
Nº Processo: 4085/2026
Data: 12/03/2026 12:09:30
Autor: Tatiane Costa
Manifesta REPÚDIO à recente escolha da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
Ordem: 17  Moção N° 15 /2026
Nº Processo: 4209/2026
Data: 16/03/2026 10:54:47
Autor: Ítalo Moreira
Moção de Apoio à célere aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública. Uma medida imperativa de justiça social e efetivação do princípio constitucional de valorização integral dos profissionais da educação escolar.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 12/2026
Observação:
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