Moção de Apoio à célere aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública. Uma medida imperativa de justiça social e efetivação do princípio constitucional de valorização integral dos profissionais da educação escolar.
Ítalo Moreira;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais