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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Veto n° 9/2025
VETO TOTAL Nº 9/2025 - AUT. 57/2025 E PL 277/2024.
Processo N°: 12314/2024 Protocolo N°: 5361 ID: 305189 Data: 31/03/2025 11:08:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 265/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5070/2025 Protocolo N°: 5301 ID: 305148 Data: 28/03/2025 19:54:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 261/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 A 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4994/2025 Protocolo N°: 5220 ID: 305067 Data: 28/03/2025 07:49:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 260/2025
DESAFETA BEM DE USO COMUM PARA INTEGRAR BEM DE USO ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4993/2025 Protocolo N°: 5219 ID: 305065 Data: 28/03/2025 07:48:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 259/2025
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E REVOGAÇÃO DE LEIS ESPECIAIS.
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5218 ID: 305068 Data: 28/03/2025 07:48:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2025
VETO TOTAL Nº 8/2025 - AUT. 53/2025 E PL 54/2025.
Processo N°: 605/2025 Protocolo N°: 5209 ID: 305052 Data: 27/03/2025 13:52:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2025
VETO Nº 7/2025 - AUT. 47/2025 E PL 13/2022. (VETO PARCIAL)
Processo N°: 216469/2022 Protocolo N°: 5193 ID: 305003 Data: 27/03/2025 07:31:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO Nº 6/2025 - AUT. 35/2025 E PL 39/2025.
Processo N°: 350/2025 Protocolo N°: 4991 ID: 304751 Data: 24/03/2025 10:48:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2025
VETO TOTAL Nº 5/2025 - AUT. 24/2025 E PL 308/2024.
Processo N°: 13118/2024 Protocolo N°: 4778 ID: 304566 Data: 19/03/2025 10:35:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2025
VETO TOTAL Nº 4/2025 - AUT. 25/2025 AO PL 318/2024.
Processo N°: 13267/2024 Protocolo N°: 4777 ID: 304568 Data: 19/03/2025 10:30:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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