Moção 15/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/03/2026 10:54:47
 N° Processo 4209/2026
 N° Protocolo 4368/2026
 ID 322749
 Ementa

Moção de Apoio à célere aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública. Uma medida imperativa de justiça social e efetivação do princípio constitucional de valorização integral dos profissionais da educação escolar.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação