Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:7 Realizada em: 03/04/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA COMPLETA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 259 /2025
Nº Processo: 4992/2025
Data: 28/03/2025 07:48:05
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre o Código de Obras e revogação de Leis especiais.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 260 /2025
Nº Processo: 4993/2025
Data: 28/03/2025 07:48:42
Autor: Executivo Municipal
Desafeta bem de uso comum para integrar bem de uso especial, destinado à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
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Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 261 /2025
Nº Processo: 4994/2025
Data: 28/03/2025 07:49:18
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Turismo para os exercícios de 2025 a 2027, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 265 /2025
Nº Processo: 5070/2025
Data: 28/03/2025 19:54:22
Autor: Executivo Municipal
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 293 /2024
Nº Processo: 12816/2024
Data: 02/12/2024 12:57:46
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal, estabelece parâmetros sobre a cobrança em dívida ativa e outras disposições.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
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Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 359 /2023
Nº Processo: 253220/2023
Data: 14/12/2023 00:00:00
Autor: Executivo Municipal
Revoga o artigo 4º e o parágrafo único, do artigo 5º, e altera a redação do caput, do artigo 5º, da Lei nº 12.921, de 21 de novembro de 2023, que regulamenta os §§ 3º e 4º, do art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, sem a necessidade de expedição de precatório e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
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Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 58 /2025
Nº Processo: 1320/2025
Data: 22/01/2025 14:03:39
Autor: Executivo Municipal
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 15 da Lei nº 12.718, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Dados Comemorativos no Calendário Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 266 /2025
Nº Processo: 5125/2025
Data: 31/03/2025 11:00:21
Autor: Mesa Diretora, Pr. Luís Santos , Caio Oliveira , Cláudio Sorocaba , Cristiano Passos , Fausto Peres , João Donizeti , Fábio Simoa
Dispõe sobre a concessão de prazo para as entidades renovarem a declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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Ordem: 9  Projeto de Resolução N° 15 /2025
Nº Processo: 5122/2025
Data: 31/03/2025 10:58:15
Autor: Mesa Diretora, Pr. Luís Santos , Caio Oliveira , Cláudio Sorocaba , Cristiano Passos , Fausto Peres , João Donizeti , Fábio Simoa
Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, prevendo a divisão da Comissão de Educação e Pessoa Idosa.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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