| Recebimento: 30/04/2025 07:30:32 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 23 dias, 6 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 07:28:10 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/04/2025 07:30:32 |
Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.185, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 178/2025 - Edição de 15Abr2025
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| Recebimento: 30/04/2025 07:26:40 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/04/2025 07:28:10 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 10:53:40 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 07/04/2025 11:57:24 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Com Assinatura Digital 88/2025 - Ofício 153 - Autógrafos 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77/2025 aos PLs 259/2025, 260/2025, 261/2025, 265/2025, 293/2024, 359/2023, 58/2025, 266/2025
Anexo(s) - Com Assinatura Digital 90/2025 - Autógrafo 71/2025 ao PL 260/2025
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| Recebimento: 04/04/2025 12:02:55 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2025 12:03:09 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 09:48:16 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2025 09:48:38 |
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Na SE 7/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 13:55:10 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 13:55:20 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 14:08:43 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 12:19:13 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 13:29:21 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 31/03/2025 13:29:28 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 13:17:50 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 31/03/2025 13:17:59 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 07:48:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 28/03/2025 07:48:42 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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