Data de apresentação 22/01/2025 14:03:39
 N° Processo 1320/2025
 N° Protocolo 1351/2025
 ID 300890
 Ementa

Acrescenta o inciso XVII ao artigo 15 da Lei nº 12.718, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Dados Comemorativos no Calendário Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando