Data de apresentação 31/03/2025 11:00:21
 N° Processo 5125/2025
 N° Protocolo 5359/2025
 ID 305033
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de prazo para as entidades renovarem a declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/04/2025 13:58:06EME 1/2025 - Emenda
Iara Bernardi; Izídio de Brito

Anexos da Tramitação