PROCESSO - 5125/2025
Projeto de Lei Ordinária - 266/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 266/2025 31/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 4 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 5 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2025
- 7 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
- 8 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025
  - 10.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.196/2025 05/05/2025
- 11 - Receber Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
  - 12.2 - Publicação no DOM - Edição de 30Abr2025 15/05/2025

PROCESSO - 5125/2025
Projeto de Lei Ordinária - 266/2025

ASSINATURAS (7)

Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 27/03/2025 13:45:18
Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 28/03/2025 11:22:38
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 28/03/2025 14:59:56
Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 28/03/2025 15:37:25
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 31/03/2025 12:40:43
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 31/03/2025 12:41:34
Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 15/05/2025 14:59:17