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  Lei Ordinária 8.627/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 148/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.678/1991 17/09/1991Revogação
Lei Ordinária4.192/1993 26/03/1993Revogação
Lei Ordinária5.176/1996 20/08/1996Revogação
Lei Ordinária5.486/1997 27/10/1997Revogação
Lei Ordinária6.355/2001 15/02/2001Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.806/2023 26/05/2023Alteração
Lei Ordinária12.779/2023 19/04/2023Alteração
Lei Ordinária12.214/2020 13/08/2020Alteração
Lei Ordinária11.176/2015 16/09/2015Alteração
Lei Ordinária11.139/2015 08/07/2015Alteração
Lei Ordinária10.769/2014 02/04/2014Alteração
Lei Ordinária8.855/2009 25/08/2009Alteração
Lei Ordinária8.774/2009 10/06/2009Alteração
Lei Ordinária8.742/2009 19/05/2009Alteração
Lei Ordinária10.691/2013 27/12/2013Menção
Lei Ordinária10.536/2013 29/08/2013Menção

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