Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.774/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 5º, 6º, 8º do art. 21, da Lei n° 8.627, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 188/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.627/2008 04/12/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.