Projeto de Lei Ordinária 188/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/05/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 9574
 Ementa

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 5º, 6º e 8º do art. 21, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências. (NAIS)

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8774/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5493 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação