Ementa: Dá nova redação aos arts. 32, 33, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 51, 52 e 54 da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências. (Conselho Tutelar)