PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 132/2015

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Data de apresentação 01/07/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 20294

Ementa

Dá nova redação aos arts. 32, 33, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 51, 52 e 54 da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências. (Conselho Tutelar)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 11139/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3290 Dia(s), 11 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 08/07/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.139, de 8 de julho de 2015. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal em 8 de julho de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 99/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 40/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 2ª discussão na S.E. 39/2015. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 523/2015 - Redação Final

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo e Emendas / Dado Parecer / Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 1ª discussão na S.E. 38/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 516/2015 - Par. Jur. Emendas 01, 02 e 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 517/2015 - Emendas 01,02 e 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 518/2015 - Par. Com. Sub. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 519/2015 - Par. Com. Emendas 01, 02 e 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 520/2015 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 521/2015 - Par. Jur. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 522/2015 - Par. Jur. Sub. 01

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: