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  Lei Ordinária 8.855/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008, revoga a Lei nº 8.742, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências. (proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba )
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/08/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 287/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.627/2008 04/12/2008Alteração
Lei Ordinária8.742/2009 19/05/2009Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.139/2015 08/07/2015Menção
Lei Ordinária10.769/2014 02/04/2014Revogação

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