Data de apresentação 31/07/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 14913
 Ementa

Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008, revoga a Lei nº 8.742, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências. (Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba) (NAIS)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8855/2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação