PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2009

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Data de apresentação 31/07/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 14913

Ementa

Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008, revoga a Lei nº 8.742, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências. (Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba) (NAIS)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8855/2009

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5593 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 7 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2009 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 8.855, de 25 de agosto de 2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 20/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 210/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 532/2009 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 533/2009 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 534/2009 - Par. Economia PL

Recebimento: 06/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 531/2009 - Par. Justiça PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 535/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: