Ementa: Prorroga o mandato dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança, e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 525/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.627/2008 04/12/2008Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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