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  Lei Ordinária 11.093/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 376/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Revogação
Lei Ordinária2.475/1986 20/05/1986Revogação
Lei Ordinária4.699/1994 16/12/1994Revogação
Lei Ordinária4.904/1995 29/08/1995Revogação
Lei Ordinária9.267/2010 17/08/2010Revogação
Lei Ordinária9.890/2011 21/12/2011Revogação
Lei Ordinária10.807/2014 07/05/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Alteração
Lei Ordinária13.070/2024 20/09/2024Menção
Lei Ordinária13.016/2024 27/05/2024Menção
Lei Ordinária13.012/2024 16/05/2024Menção
Lei Ordinária13.011/2024 16/05/2024Menção
Lei Ordinária13.006/2024 09/05/2024Menção
Lei Ordinária12.996/2024 17/04/2024Menção

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