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  Lei Ordinária 13.493/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio e Combate à Droga e Álcool Santo Antônio – GRASA, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 685/2025
Nº do Processo:   11681
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pr. Luís Santos;

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Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

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