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  Lei Ordinária 11.327/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 80/2016

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.016/2024 27/05/2024Menção
Lei Ordinária13.012/2024 16/05/2024Menção
Lei Ordinária13.011/2024 16/05/2024Menção
Lei Ordinária13.006/2024 09/05/2024Menção
Lei Ordinária12.996/2024 17/04/2024Menção

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