Data de apresentação 29/03/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 1190
 Ementa

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.

 Autoria

Anselmo Neto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11327/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação