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  Lei Ordinária 13.597/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto São Bento de Assistência Social (ISBAS) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2026
Nº do Processo:   188
Ano do Processo:   2026

Autoria

Silvano Júnior;

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Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

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