Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que dispõe sobre regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

Sobre

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