Data de apresentação 20/01/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 7586
 Ementa

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que dispõe sobre regras pelas quais sãos as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10807/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação