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  Lei Ordinária 2.475/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956 e dá outras providências. (regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.)
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.890/2011 21/12/2011Menção
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

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