| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 236 dias, 10 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional através da ADIN nº 2163944-28.2015.8.26.0000, o art. 3º e seus §§, desta Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015. Publicado no DOM em 12 de junho de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2015 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/05/2015 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 26/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 30/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 26/2015 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 15/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 51/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. nº 19/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, em 2ª discussão na S.O. nº 15/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/03/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/02/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor/ Aprovado o PL e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.O. nº 02/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/01/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2014 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 09/12/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/11/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2014 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/10/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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