PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 376/2014

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 376/2014 20/10/2014
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 20/10/2014
  - 1.2 - Texto integral final 20/10/2014
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 20/10/2014
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/10/2014
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 21/10/2014
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 29/10/2014
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 29/10/2014
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 11/11/2014
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/11/2014
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 09/12/2014
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 01 e 02 09/12/2014
  - 7.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Emenda 01 e 02 10/12/2014
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 09/12/2014
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 08/01/2015
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 05/02/2015
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 05/02/2015
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 12/02/2015
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 03 e 04 12/02/2015
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 12/02/2015
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Emenda 03 e 04 18/03/2015
  - 13.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. Emenda 04 13/03/2015
  - 13.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. Emenda 03 13/03/2015
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 19/03/2015
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 26/03/2015
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 16.1 - Despacho 26/03/2015
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 27/03/2015
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 06/04/2015
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 14/04/2015
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 15/04/2015
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 07/05/2015
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 08/05/2015
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 26/05/2015
- 23 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 23.1 - Despacho 26/05/2015
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho 29/05/2015
- 25 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 08/03/2016

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