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  Lei Ordinária 9.267/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 210/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Alteração
Lei Ordinária4.699/1994 16/12/1994Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.890/2011 21/12/2011Menção
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

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