Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:39 Realizada em: 01/07/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 258 /2024
Nº Processo: 11742/2024
Data: 04/11/2024 16:07:50
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de Mirian Regina Fontes Garcia e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 369 /2025
Nº Processo: 6785/2025
Data: 09/05/2025 16:38:01
Autor: Executivo Municipal
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 11.832, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre a denominação de “Doutor José Otaviano de Carvalho Prestes” à uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 428 /2025
Nº Processo: 7877/2025
Data: 30/05/2025 10:41:05
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre denominação de “Daniel Lima Freitas”, a uma via pública e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 449 /2025
Nº Processo: 7964/2025
Data: 02/06/2025 17:18:00
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 513 /2025
Nº Processo: 8869/2025
Data: 26/06/2025 13:30:39
Autor: Caio Oliveira
Institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa” no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 514 /2025
Nº Processo: 8885/2025
Data: 27/06/2025 10:25:31
Autor: Alexandre da Horta
Autoriza o Poder Executivo Municipal a resgatar, tratar e doar animais de grande porte em situação de abandono ou maus-tratos em vias públicas do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 515 /2025
Nº Processo: 8886/2025
Data: 27/06/2025 10:28:38
Autor: Alexandre da Horta
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento pós-cirúrgico em procedimentos de castração de animais no município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 516 /2025
Nº Processo: 8887/2025
Data: 27/06/2025 10:33:32
Autor: Caio Oliveira
Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “João Peres Colaço”, Jardim Bela Vista e dá outras providências

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 517 /2025
Nº Processo: 8888/2025
Data: 27/06/2025 10:37:22
Autor: Cícero João
Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustíveis do Município de Sorocaba disponibilizarem assentos para descanso de seus funcionários, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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Ordem: 10  Projeto de Lei Ordinária N° 518 /2025
Nº Processo: 8889/2025
Data: 27/06/2025 10:38:59
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) das verbas de propagandas institucionais da Administração Pública Municipal, autarquias e empresas públicas para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 519 /2025
Nº Processo: 8928/2025
Data: 30/06/2025 11:05:30
Autor: Roberto Freitas
Institui o Programa Municipal de Acolhimento e Proteção à Pessoa Idosa no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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Ordem: 12  Projeto de Lei Ordinária N° 520 /2025
Nº Processo: 8929/2025
Data: 30/06/2025 11:06:09
Autor: Jussara Fernandes
Altera o Art. 4º da Lei 11.658/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA – e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
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Ordem: 13  Projeto de Decreto Legislativo N° 98 /2025
Nº Processo: 8926/2025
Data: 30/06/2025 10:53:49
Autor: Fernando Dini
Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ HENRIQUE TOMAZELA.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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Observação:
Ordem: 14  Projeto de Decreto Legislativo N° 99 /2025
Nº Processo: 8927/2025
Data: 30/06/2025 10:56:01
Autor: Fernando Dini
Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor ALEXANDRE DUARTE RODRIGUES.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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Ordem: 15  Projeto de Decreto Legislativo N° 100 /2025
Nº Processo: 8930/2025
Data: 30/06/2025 11:18:56
Autor: Alexandre da Horta
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba, a "Medalha Chiquinho do Resgate", como forma de homenagear pessoas e instituições que se destacam e promovem o respeito, a defesa, a proteção e o bem-estar de animais.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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Ordem: 16  Moção N° 41 /2025
Nº Processo: 8870/2025
Data: 26/06/2025 13:33:35
Autor: Roberto Freitas
Manifesta APOIO ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), reconhecendo sua relevância para a promoção de uma cultura de cidadania ativa, solidariedade e responsabilidade social.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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